Termos do serviço

[Declaração geral de política: os materiais abaixo apresentados destinam-se exclusivamente a fins informativos e não constituem publicidade, convite nem aconselhamento jurídico.
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Leia estes materiais cuidadosamente e ajuste-os sempre que necessário.
A informação contida nestes materiais pode ou não refletir os desenvolvimentos jurídicos mais recentes; por conseguinte, a Shopify não garante que essa informação seja correta ou completa. Não deve, em caso algum, basear-se nesta informação para qualquer fim sem obter aconselhamento jurídico junto de um advogado competente no seu estado ou província.
A utilização, acesso ou envio destes materiais ou de qualquer dos links neles contidos não se destina a criar uma relação advogado-cliente entre si e a Shopify, e a sua receção não constitui a formação de uma relação advogado-cliente entre si e a Shopify. A Shopify rejeita expressamente toda e qualquer responsabilidade relacionada com a sua utilização ou publicação destes materiais e com quaisquer ações que sejam tomadas ou omitidas com base nestes materiais].
VISÃO GERAL
Bem-vindo à VOSHURE! Os termos “nós”, ‘nos’ e “nossa” referem-se à VOSHURE. A VOSHURE gere esta loja e este website, incluindo toda a informação, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe oferecer a si, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A VOSHURE utiliza a plataforma Shopify, o que nos permite disponibilizar os Serviços a si.
Os presentes termos e condições gerais, juntamente com quaisquer políticas a que aqui se faça referência (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”) descrevem os seus direitos e responsabilidades sempre que utilizar os Serviços.
Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente, pois estes contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem domínios como as cláusulas de exoneração de responsabilidade e as limitações de responsabilidade.
Ao visitar, comunicar com ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estas Condições de Serviço e pela nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estas Condições de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade legal no estado ou província onde reside, e que nos concede autorização para permitir que menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que o utilizador possua, adquira ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou a navegação pelas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos seguintes artigos
Para os produtos ou serviços que oferecemos, poder-lhe-á ser solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, endereço de entrega e dados de pagamento. O utilizador declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atualizadas e completas, e que detém todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais de início de sessão da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.
SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos tudo o possível para apresentar uma representação exata dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços que adquiriu cumpram as suas expectativas, nem que sejam idênticos aos apresentados ou disponibilizados nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento, e podemos limitar as quantidades dos produtos que oferecemos a uma pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
Secção 3 - ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A VOSHURE reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. A sua encomenda só é considerada aceite após a VOSHURE ter confirmado a sua aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes que a sua encomenda seja aceite. Verifique a sua encomenda cuidadosamente antes de a submeter, uma vez que a VOSHURE poderá não conseguir processar pedidos de cancelamento após uma encomenda ter sido aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo disso, contactando o endereço de e-mail, o endereço de faturação e/ou o número de telefone que indicou ao efetuar a encomenda.
As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas em conformidade com a nossa Política de Reembolso [LINK].
Você declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico próprio, não se destinando à revenda comercial nem à exportação.
SECÇÃO 4 - FIXAÇÃO DE PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço é o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada, e esse valor está indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços indicados não incluem impostos, custos de envio e manuseamento, nem taxas aduaneiras ou de importação.
Os preços nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados nas lojas físicas, noutras lojas online ou em quaisquer outras lojas geridas por entidades terceiras. Podemos, de tempos em tempos, disponibilizar promoções nos Serviços que podem alterar a tabela de preços, e essas promoções estão sujeitas a termos gerais distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos aplicáveis a uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Você concorda em fornecer dados de compra, pagamento e conta atualizados, completos e precisos para todas as compras que efetuar nas nossas lojas. Você concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos seus cartões de crédito e as suas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo caso seja necessário.
Você declara e garante que (i) os dados do cartão de crédito que disponibiliza são verdadeiros, corretos e completos, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os débitos efetuados por si serão honrados pela sua entidade emissora do cartão de crédito, e (iv) irá pagar todos os débitos que efetuar pelos preços indicados, incluindo os custos de envio e administrativos e todos os impostos aplicáveis, se for o caso.
SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processos aduaneiros ou eventos sobre os quais não temos controlo. A partir do momento em que entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda dos mesmos passam para si.
SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo mas não se limitando a todos os nomes comerciais, marcas, textos, ecrãs, imagens, gráficos, controlos de produtos, conteúdo de vídeo e áudio, bem como o seu design, seleção e organização, são propriedade da VOSHURE, das suas empresas afiliadas ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual norte-americanas e estrangeiras.
Estas Condições permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, nada nestas Condições lhe concede uma licença ou quaisquer outros direitos, nem será interpretado como que lhe concede uma licença ou quaisquer outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual da VOSHURE, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestas Condições são reservados à VOSHURE.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da VOSHURE são marcas comerciais da VOSHURE ou das suas subsidiárias ou licenciadores. Não poderá utilizar essas marcas comerciais sem o consentimento prévio por escrito da VOSHURE. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode aceder a ferramentas para clientes disponibilizadas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer controlo, nem qualquer capacidade de intervenção.
Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis”, sem garantias, declarações ou condições de qualquer espécie, nem qualquer tipo de aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização, por sua parte, das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente da sua exclusiva responsabilidade e sob a sua discrição, devendo garantir que tem conhecimento e aceita os termos e condições sob os quais as ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos fornecedores externos relevantes.
No futuro, também poderemos disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte integrante dos Serviços e ficarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites que sejam disponibilizados ou geridos por entidades terceiras (incluindo funcionalidades integradas de terceiros). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a precisão dos materiais ou sites de entidades terceiras a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou sites de entidades terceiras, fá-lo por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em sites de terceiros. Verifique cuidadosamente as políticas e as práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Quaisquer reclamações, pedidos de indemnização, preocupações ou questões sobre os produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao respetivo terceiro.
SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve com precisão a relação entre a Shopify e a sua loja e não pode ser removida nem alterada].
VOSHURE utiliza a plataforma Shopify, o que nos permite disponibilizar os Serviços a si. Contudo, todas as vendas e compras que efetuar na nossa Loja são realizadas diretamente com a VOSHURE. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de uma venda entre si e a VOSHURE, incluindo danos corporais, prejuízos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. O utilizador liberta expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades que decorram ou estejam relacionados com as suas compras e transações com a VOSHURE.
SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui [LINK], e certas informações pessoais poderão estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu esta política de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, de forma a poder fornecer e melhorar os Serviços para si. As informações que submete nos Serviços serão enviadas para e partilhadas com a Shopify e entidades terceiras que se possam localizar em países distintos daquele onde reside, para que lhe possam ser prestados os serviços. Consulte a nossa política de privacidade [LINK] para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.
SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Ao enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, subscrições ou outro conteúdo (coletivamente designado por “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença, por exemplo, para explorar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Você declara e garante ainda que: (i) é o proprietário de, ou detém todos os direitos necessários sobre, todo o Feedback; (ii) divulgou eventuais compensações ou incentivos que tenha recebido em ligação com o seu Feedback; e (iii) o seu Feedback cumpre os presentes Termos. Não temos qualquer obrigação de (1) tratar o seu Feedback de forma confidencial; (2) pagar qualquer remuneração pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos verificar, editar ou remover feedback que, a nosso critério exclusivo, determinemos ser ilegal, insultuoso, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de qualquer outra forma reprovável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço, mas não somos obrigados a fazê-lo.
Você concorda que o seu Feedback não infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade. Você concorda ainda que o seu Feedback não contém conteúdo difamatório ou de outra forma ilegal, ofensivo ou obsceno, nem contém vírus informáticos ou qualquer outro tipo de malware que possa, de qualquer forma, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website associado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não você próprio, nem induzir em erro, de qualquer outra forma, a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por todo o Feedback que apresenta e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade, nem aceitamos qualquer responsabilidade civil por Feedback publicado por si ou por qualquer terceiro.
SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, as informações disponíveis nos Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam referir-se a descrições de produtos, definições de preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso a informação seja incorreta, a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).
SECÇÃO 13 - USO PROIBIDO
Você apenas pode aceder e utilizar os Serviços para fins legais. Não é permitido aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar regulamentações internacionais, federais, provinciais ou estaduais, regras, leis ou regulamentações locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou causar danos aos nossos colaboradores ou a quaisquer outras pessoas; (e) para enviar informação incorreta ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estas Condições; (g) para enviar ou fazer enviar material publicitário ou promocional, incluindo “junkmail”, “cartas em cadeia”, “spam” ou quaisquer outros pedidos semelhantes; (h) para se passar por ou tentar se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para participar em qualquer outro comportamento que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa causar danos à VOSHURE, à Shopify ou a quaisquer utilizadores dos Serviços, ou que possa expô-los a responsabilidade civil.
Além disso, o utilizador concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou outros códigos maliciosos que possam afetar de qualquer forma a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, realizar phishing, pharming ou utilizar identidades falsas nos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de web scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como a IA agentica) ou quaisquer meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) perturbar, contornar ou ultrapassar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou quaisquer outras medidas que utilizemos para limitar o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou terminar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, caso verifiquemos que violou qualquer uma das presentes Condições.
SECÇÃO 14 - AGENTES
14.1 Este artigo (“Termos do Agente”) aplica-se se utilizar, autorizar, viabilizar ou permitir que um Agente seja utilizado para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. “Agente” designa qualquer software ou serviço que realiza ações autónomas ou semiautónomas em nome de ou por conta de pessoas ou entidades, e que pode ser executado em nome de ou através do dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.
14.2 Um Agente não pode aceder, utilizar ou comunicar com os Serviços, a menos que se identifique em todos os momentos e atue em estrito cumprimento dos requisitos previstos na secção 14.4 abaixo. Além disso, um Agente não pode aceder, utilizar ou comunicar com os Serviços se tivermos solicitado ao Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos restringir, inclusive através de medidas técnicas, se e como um Agente obtém acesso aos Serviços, os utiliza e interage com os mesmos.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na string user-agent do pedido: “Agent/[nome do agente]”; (ii) não ocultar nem dissimular que o acesso, a utilização ou as interações provêm de um Agente, nomeadamente através de (a) a simulação de comportamento e padrões de interação humanos, ou (b) o preenchimento ou contorno de CAPTCHAs ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização humana; (iii) responder com veracidade a perguntas ou prompts destinados a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar de qualquer outra forma medidas destinadas a bloquear, limitar, alterar ou verificar se e como os Agentes acedem aos Serviços, os utilizam ou comunicam com eles.
SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte destes) a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, e permanece responsável por todos os montantes em dívida até à data de rescisão, inclusive.
As seguintes secções permanecem em vigor após a rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exoneração de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Separabilidade, Renúncia; Acordo integral, Transmissão, Lei aplicável, Política de privacidade e outras disposições que, pela sua natureza, devem permanecer em vigor após a rescisão.
SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos ou através dos Serviços é disponibilizada exclusivamente para fins informativos gerais. Não nos responsabilizamos pela precisão, completude ou utilidade dessa informação. Qualquer confiança que deposite nessa informação é estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade e obrigações que resultem da confiança que você ou qualquer outro visitante dos Serviços deposite nesses materiais, ou por parte de qualquer pessoa que tenha sido informada do seu conteúdo.
SALVO SE EXPRESSAMENTE INDICADO POR [MERCHANT], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PARA O SEU USO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS GARANTIAS É LIMITADA OU NÃO PERMITIDA, PELO QUE A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A SI.
SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA [MERCHANT], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, RESPONSÁVEIS, COLABORADORES, FILIAIS, AGENTES, EMPREITEIROS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, BEM COMO OS DA SHOPIFY E DAS SUAS FILIAIS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, RECLAMAÇÕES, OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, INDEPENDENTEMENTE DE SE ESTES TEREM ORIGEM NUM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA QUALQUER, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO QUE DE QUALQUER FORMA ESTEJA RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ERROS OU OMISSÕES EM CONTEÚDOS, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) QUE TENHA SIDO PUBLICADO, ENVIADO OU DISPONIBILIZADO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA.
SECÇÃO 18 - INDENIZAÇÃO
O Utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a VOSHURE, a Shopify, bem como as nossas filiais, parceiros, funcionários, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços, contra todas as perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, pagos a terceiros que resultem ou decorram de (1) a sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles referidos, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
Iremos notificá-lo de qualquer reclamação passível de indemnização, ficando estabelecido que a falha em o notificar prontamente não o eximirá das suas obrigações, exceto se sofrer um prejuízo substancial. Poderemos organizar a defesa e a negociação de acordo para resolver essa reclamação, a expensas suas, incluindo a escolha de um advogado, mas não iremos resolver qualquer reclamação que exija o cumprimento de obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não poderá ser recusado por motivos não razoáveis). Deverá colaborar na defesa de pedidos de indemnização, nomeadamente através da disponibilização dos documentos relevantes.

SECÇÃO 19 – SEPARABILIDADE
Caso se verifique que qualquer disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, no entanto, exequível na medida máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que essa verificação afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 20 - DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de nós não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
Estes Termos de Serviço e todas as políticas ou regras de utilização que publicamos neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo integral celebrado entre si e nós, são aplicáveis à sua utilização do Serviço e substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou simultâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, todas as versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas em prejuízo da parte que os elaborou.

SEÇÃO 21 - ENCOMENDA
Você não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo ou os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula e sem efeito. Nós podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem necessidade de consentimento ou aviso prévio a si.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais prestamos serviços a si são regidos e interpretados em conformidade com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a VOSHURE tem a sua sede. Você e a VOSHURE consentem com a competência territorial e pessoal desses tribunais.
SECÇÃO 23 - CABEÇAS
Os títulos utilizados no presente acordo servem unicamente para conveniência e não limitam nem afetam de forma alguma as presentes Condições.
SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar regularmente o nosso site para detetar quaisquer alterações. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações importantes a estes Termos, em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. A sua continuação da utilização ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas mesmas alterações.
SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Pode enviar-nos quaisquer perguntas sobre os Termos de Serviço para support@getvoshure.com.
Os nossos dados de contacto encontra-se abaixo:
VOSHURE
support@getvoshure.com
Duitsepoort 58
6221 HH
Maastricht
+31655325472 
42089595
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